Bom dia!
Como eu disse, eventos gratuitos serão divulgados. Olha que interessante este congresso sobre pirataria e propriedade intelectual!
Será no Rio de Janeiro (Centro), entre 19 e 20 de setembro.
Entre no site para mais detalhes e inscrição. <http://www.firjan.org.br/main.jsp?lumPageId=4028818B335FC05501338957BFEF3318&lumItemId=2C908CEC3E3365F6013EB427C0DD5A36>
terça-feira, 27 de agosto de 2013
E como fica a nossa privacidade?
Bom dia!
Achei uma notícia bem interessante no
portal IG (conteúdo da Reuters), sobre o uso de dados pessoais de forma
irregular pelo Facebook. Isso mostra que, cada vez mais, o provedor vem
lucrando (muito) ao negociar os nossos dados com grandes empresas. Logo, a relação entre o usuário e o Facebook não é marcada pela gratuidade, mas sim, pela remuneração
indireta.
E como fica a nossa privacidade? Ainda
há privacidade na rede?
"SAN FRANCISCO - Um juiz
norte-americano concedeu nesta segunda-feira (26/08/13) aprovação final para um
acordo de US$ 20 milhões a ser pago pelo Facebook em um processo sobre
publicidade, apesar de críticos afirmarem que o acordo não protege a
privacidade de crianças usuárias da rede social.
Getty Images
Facebook, de Mark Zuckerberg, é responsabilizado na
Justiça dos EUA por abusos em "Histórias patrocinadas".
Cinco pessoas entraram com uma ação contra o
Facebook em 2011, afirmando que o programa da rede social "Histórias
Patrocinadas" informava os amigos dos usuários quando estes utilizavam a
opção "curtir" para determinadas marcas sem pagá-los ou permitir que
eles desabilitassem esse mecanismo.
As "Histórias Patrocinadas" são anúncios
que aparecem na página de notícias dos usuários do Facebook e normalmente estão
ligados ao nome e à foto do perfil de um dos amigos, que "curte" a
marca.
O caso levantou preocupações sobre privacidade e a
forma como o Facebook monetiza conteúdo dos usuários.
Sob os termos do acordo, o Facebook pagará US$ 20
milhões (cerca de R$ 47 milhões) para compensar os demandantes, e prometeu dar
aos usuários mais controle sobre como seu conteúdo é compartilhado - mudanças
que os advogados dos demandantes avaliam em 145 milhões de dólares.
O Facebook cobrou dos anunciantes aproximadamente
US$ 234 milhões (cerca de R$ 556 milhões) pelas "Histórias
Patrocinadas" entre janeiro de 2011 e agosto de 2012, afirmam dados do
processo.
Advogados de defesa dos direitos das crianças
argumentaram que nenhum menor pode ter seu conteúdo compartilhado com
anunciantes. Mas na decisão desta segunda-feira, o juiz do distrito de São
Francisco Richard Seeborg escreveu que o acordo, "apesar de não incorporar
todas as funções que alguns dos opositores prefeririam, possui valor
significativo".
Representantes do Facebook e dos demandantes não
foram encontrados para comentar o caso."
Disponível em: <http://tecnologia.ig.com.br/2013-08-27/facebook-pagara-r-47-milhoes-nos-eua-por-usar-curtidas-em-anuncios.html>
Acesso em: 27/08/2013
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Dicas de leitura
Boa tarde!
Gostaria de compartilhar
com vocês 2 livros que me pareceram muito interessantes. De formas diferentes,
ambos trabalham um tema relativo à interação do ser humano com a internet.
Redes de Indignação e Esperança - Movimentos Sociais na Era da Internet
Neste livro,
Manuel Castells analisa os movimentos sociais que ocorreram, nos últimos anos,
no mundo árabe, nos EUA, na Espanha e no Brasil, traçando as principais
características desta nova forma de protesto popular propiciada pelo uso da internet
e de mídias móveis. Segundo o autor, tais movimentos seriam marcados
pela conexão e comunicação horizontais, pela ocupação dos espaços públicos urbanos,
pela criação de tempo e de espaços próprios e pela ausência de uma liderança
central. Neste link do youtube, podemos encontrar um vídeo em que o autor traça algumas considerações sobre a sua obra “Networks of Outrage and Hope: Social Movements in the Internet Age” (título em inglês). Vale a pena conferir! <http://www.youtube.com/watch?v=0lfPg_5iaGQ#t=12>
Este livro acaba de ser lançado no Brasil (em português), pela editora ZAHAR.
Marketing na Era Digital
"Esse livro aborda a importância estratégica do marketing nesse novo contexto que engloba o digital e a plataforma participativa da Web 2.0 como elementos essenciais a serem considerados em ações de sucesso. Para tanto, o livro conta com 15 capítulos e é dividido em quatro partes: 1) Conceitos essenciais e planejamento de marketing; 2) Mudança do ambiente de marketing impactado pelo digital; 3) Plataformas tecnológicas digitais emergentes, como Redes, Mobile (incluindo mobile tags como QRcodes, Datamatrix, etc.), Realidades Mistas, Busca, entre outros; 4) Estratégias Digitais, como Presença Digital, Mobile Marketing, Marketing de Busca, Social Media Marketing."Disponível em: <http://www.marketingnaeradigital.com.br/>
Este livro foi indicado por uma pesquisadora amiga minha, a Ana.
Para os curiosos, o primeiro capítulo deste livro pode ser lido, gratuitamente (e de forma lícita), neste site: <http://novatec.com.br/livros/marketingeradigital/capitulo9788575222577.pdf>
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Marco Civil da Internet
Atualmente,
com os grandes avanços da tecnologia, questiona-se sobre a insuficiência de
regras em vigor e a consequente necessidade de se elaborar um conjunto
normativo especializado no trato das relações estabelecidas na internet, capaz
de oferecer uma maior segurança jurídica tanto para os particulares quanto para
o Estado. Não obstante a dificuldade de se conciliar interesses tão diversos
como os presentes na rede – políticos, sociais e econômicos, tal norma deverá
conter, em sua essência, a busca pela tutela integral dos direitos do ser
humano, protegendo a extensão de seu corpo e personalidade no espaço digital.
Nesta
lógica, desde 2009, trabalha-se no sentido da elaboração de uma lei sobre
internet que possua redação dinâmica e aberta, capaz de evitar que o texto se
torne, rapidamente, letra morta ou de aplicação reduzida. Assim, surgiu o Marco
Civil da Internet (ou projeto de lei nº 2.126/2011) relatado pelo deputado
Alessandro Molon. Tendo como base os princípios da liberdade
de expressão e da neutralidade da rede, ele aborda temas de grande relevância,
mas grande polêmica, como a privacidade de dados dos usuários, o grau de
vigilância e responsabilidade dos provedores de internet, a guarda de registros
e o tratamento que deve ser conferido aos pacotes de dados.
Vale
destacar que, de forma inédita, no Brasil, foi possível uma ampla discussão
acerca de um projeto de lei, a qual se deu tanto no ambiente físico (por meio
de audiências públicas e debates) quanto no ambiente virtual (através da
contribuição direta de qualquer interessado sobre o tema, em site específico). Podemos
encontrar toda a movimentação legislativa, principais documentos e a redação
atual do Marco Civil da Internet em um site de fácil acesso para a população: <http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet>.
Trata-se de um projeto que vale a pena ser acompanhado!
No
momento, o Marco Civil da Internet encontra-se na Câmara dos deputados, em
regime de tramitação de urgência, sujeito à
apreciação do plenário. Contudo, até então, é difícil delimitar o momento em
que de fato ele será levado à votação, mesmo que, nos últimos dias, tenham sido
publicadas notícias afirmando que isso ocorrerá em breve (talvez a polêmica envolvendo
a espionagem norte-americana tenha algo a ver com isso... talvez as grandes
empresas estrangeiras que gerenciam os provedores tenham gostado tanto de
algumas disposições que preferem ter essa lei logo em vigor...).
É claro que a votação de um projeto que envolve questões e
concessões de cunho político não é algo simples, precisa de apoio. Temos na
balança tanto
os interesses econômicos dos provedores, cujas atividades são essenciais ao
funcionamento da rede, quanto os direitos dos usuários finais da internet,
consumidores de serviços complexos, que muitas vezes, por desconhecerem as
especificidades do sistema, colocam-se em risco e sofrem danos existenciais.
Neste
link, podemos encontrar a última versão do texto do Marco Civil da Internet <http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7#.UhggnRsskco>
.
O
que vocês acharam? Quais interesses DE FATO parecem predominar neste Marco? Esse texto realmente será capaz de lidar com os avanços das relações travadas na internet?
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Primeiras linhas...
"SOCIEDADE EM REDE"
Sociedade da informação, Sociedade do Espetáculo, Sociedade do "eu", Sociedade pós-moderna, Sociedade líquida...
Atualmente, com mais de
2 bilhões de usuários, este conjunto global de redes de computadores interconectados
que define a internet tornou-se essencial para o funcionamento das mais
diversas estruturas da sociedade, proporcionando a difusão, o armazenamento e o
processamento de dados com velocidade e precisão. Entende-se que este novo
instrumento além de alterar significativamente o próprio comportamento humano,
no que tange a sua exposição em sociedade, seria capaz, até mesmo, de modificar
e reorganizar as próprias relações de poder, ao atuar direta e simultaneamente em
aspectos sociais, econômicos e políticos.
Antigos
paradigmas se confrontam com novas percepções da realidade. O caráter global da
internet e a ausência de um domínio absoluto sobre as suas dimensões exigem uma
maior reflexão acerca dos possíveis impactos e efeitos do mundo virtual na vida
de seus usuários. Não obstante o fato de a internet, nos últimos anos, ter levantado
o baluarte de ser o meio da livre e irrestrita circulação de informações, é
necessário observar que as relações travadas neste ambiente devem primar pelo
respeito e preservação do ser humano.
Na
reflexão jurídica contemporânea, questiona-se sobre a insuficiência de regras
em vigor e a consequente necessidade de se elaborar um conjunto normativo especializado,
no Brasil, para tratar das relações estabelecidas entre os sujeitos no espaço
virtual, o qual seja capaz de oferecer uma maior segurança jurídica tanto para
os particulares quanto para o Estado. Não obstante a dificuldade de se
conciliar interesses tão diversos como os presentes na rede (interesses políticos,
sociais e econômicos), uma possível regulação normativa deverá conter, em sua essência, a busca pela
tutela integral dos aspectos existenciais do ser humano, protegendo a extensão
de seu corpo e personalidade distribuídos no espaço digital.
Diante
das referidas inquietações, surgiu a ideia de abrir um espaço para o diálogo em
torno do tema. A “Sociedade em Rede” não é um blog de conteúdo apenas jurídico,
é um meio de comunicação e disseminação dos mais variados materiais pertinentes
ao assunto, não importando a área do conhecimento. É um blog de
opinião, ponto de vista e debate entre todos que estiverem interessados nos dilemas, angústias, problemas, inovações, mudanças da
nossa sociedade (em rede).
Apresentação (quem sou eu?)
Olá! Meu nome é Chiara de Teffé,
sou estudante de direito e pesquiso temas relativos ao “direito e tecnologia”.
Mesmo dedicada a esse estudo há
mais de 3 anos, até então não tinha pensado em construir um universo próprio para a sistematização de materiais, informações e dados relativos à sociedade
da informação e à forma como o ser humano vem lidando um este novo cenário.
Entendo que a discussão acerca
das características e dimensões da sociedade em rede deva extrapolar os muros
das universidades, congressos e artigos científicos, de forma a alcançar o
maior número de pessoas, não importando a sua formação, idade,
disponibilidade....
Toda contribuição, discussão e
provocação será bem-vinda (mas vai ter que se identificar, ok?!).
Desejo também abrir um espaço
para a divulgação de eventos importantes sobre o tema, mas que sejam de preferência
gratuitos (pelo menos para os estudantes).
Mãos à obra!
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Um pouco de inspiração...
“não é preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômicas e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunicação poderão produzir mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que criem ocasiões favoráveis para o nascimento de novos carecimentos e, portanto, para novas demandas de liberdade e de poderes.”
(BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos.)
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